A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Professores de Niterói e Região (São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Tanguá), inscrito no CNPJ nº 30.132.443/0001-05, com sede na Av. Amaral Peixoto nº 370 salas 826/827- Centro- Niterói, RJ, no uso de suas atribuições estatutárias CONVOCA, todos os professores de Educação Infantil- Creche Pré- Escolar, Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Ensino Médio, que trabalham nas escolas particulares de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Tanguá e todos os professores que exercem função docente da categoria profissional do Sistema “S” SESI, SENAC, SENAT, SENAR, SENAI E SESC, associados ou não ao Sindicato para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 23 de maio de 2020, às 10h, em primeira convocação, e às 10h30 em segunda e ultima convocação, com qualquer número, por meio virtual, mediante acesso ao aplicativo “Google Meet”, sendo certo que o convite será encaminhado pelo Sinpro Niterói e Região aos professores e professoras, para discutirem e deliberarem a seguinte ORDEM DO DIA:
- Informes:
- Autorização da categoria dos professores da Educação Infantil- Creche Pré Escolar, Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Ensino Médio de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Tanguá, para a Diretoria Colegiada do SINPRO Niterói e Região, INSTAURAR o competente Dissídio Coletivo, celebrar e assinar Convenção Coletiva ou Acordos Coletivos, contra o SINEPE-RJ-Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro, situado à Avenida Amaral Peixoto, 500 sala 1205- Centro- Niterói–RJ e o SINEPE- São Gonçalo (Sindicato das Escolas Particulares de São Gonçalo), situado à Rua Nilo Peçanha nº 110- sala 1403- Centro- São Gonçalo e os representantes do SISTEMA “S” SESI, SENAC, SENAT, SENAR, SENAI e SESC;
- Apresentação, discussão, aprovação e autorização da pauta reivindicatória para a instauração do Dissídio Coletivo 2020/2021, contra o SINEPE-RJ-Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro, identificado na alínea acima e o SINEPE-SG – Sindicato das Escolas Particulares de São Gonçalo e do SISTEMA “S” SESI, SENAC, SENAT, SENAR, SENAI e SESC;
- Instalação de Assembleia Geral Extraordinária e Permanente até o julgamento do Dissídio Coletivo e/ou homologação da Convenção Coletiva ou Acordos Coletivos;
- Autorizar desconto para despesas com Acordos Coletivos, Convenção Coletiva ou Dissídio Coletivo;
- Assuntos Gerais.
Niterói-RJ, 18 de maio de 2020.
Profª Regina Lúcia Martins
Secretaria de Administração e Finanças
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SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITERÓI E REGIÃO
( NITERÓI- SÃO GONÇALO- MARICÁ- ITABORAÍ – TANGUA)
Sede- Av. Amaral Peixoto, 370 grupos 823/26/27 – Centro- Niterói – RJ CEP 24020-076- Tel.( fax) ( 21) 2620-1077
Subsede- Av. Feliciano Sodré, nº 215 – Sala 306 – Centro- São Gonçalo- RJ/ CEP 24440-440- tel. ( 21) 2712-4457
site: www.sinpronitregiao.org.br/ e-mail: diretoria@sinpronitregiao.org.br- CNPJ 301324430001-05
Considerando a necessidade da mobilização de esforços de toda sociedade em prol da defesa e preservação da vida.
Considerando a importância de garantir aos nossos alunos uma educação de qualidade alicerçada nos pressupostos do Projeto Político Pedagógico da Escola.
Considerando em particular que o professor é um profissional que pela própria natureza de ofício lida com relações humanas.
Considerando que o cidadão-Professor também está engajado na defesa de uma sociedade menos materialista e fraterna, tendo como perspectiva a socialização dos conhecimentos acumulados pela sociedade e seu compartilhamento ao maior número de pessoas.
Por considerarmos a educação como um bem imaterial maior e não como uma mercadoria, posicionamos-nos na defesa do direito à educação de qualidade e que a mesma preserve os valores e princípios da solidariedade.
Apelamos que as escolas, através do diálogo com os sindicatos, professores, alunos, pais e toda a comunidade educativa, busquem as saídas que podem nos tirar desta crise. Sem que para isso seja preciso abrir mão da sua vocação.
Neste momento de aflição, recomendamos às direções para prestigiarem e fortalecerem seu corpo docente. Os professores precisam da escola, assim com a escola não pode existir sem o professor.
Um assunto nos preocupa, temos recebido denúncias que, embora as escolas estejam justamente preocupadas com a questão econômica, começaram a pressionar professores para realizarem tarefas de forma remota, exigindo dos professores jornada excessiva de trabalho e desconsiderando aspectos emocionais, físicos e até limitação de recursos materiais. Como resultado dessa política, presenciamos um enorme número de professores que estão sobrecarregados de trabalho, abalados com tantas cobranças, desestabilizados e em muitos casos desenvolvendo doenças emocionais.
1º) A escola deve comunicar aos professores que está negociando com o Sinpro Niterói e Região com base na aplicação da MP936.
2º) A proposta do acordo deve ser divulgada aos professores que, após análise, manifestem sua concordância com os termos estabelecidos através do email oficial da escola.
3º) A direção da escola deve remeter ao Sinpro Niterói e Região cópia dos e-mails dos professores com a resposta do aceite. Bem como apresentar lista com os nomes de todos professores da escola.
4º) Após análise da documentação apresentada, o Sinpro Niterói e Região encaminhará para assinatura entre as partes representadas.
5º) Após a realização da assinatura do acordo, este deve ser amplamente divulgado aos professores.
O Sindicato dos Professores de Niterói e Região está em Processo de Negociação com os Sindicatos Patronais, visando regular a aplicação da MP 936.
Tomamos como referência a decisão proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, STF, em 06 de abril, no sentido de que a suspensão temporária de contrato e redução de salário prevista na MP 936/20 precisa ter o aval dos sindicatos das categorias.
O Sindicato dos Professores apresentou proposta ao Sindicato Patronal tomando como princípio que o professor ou professora não tenha perda salarial.
Apostamos sempre no diálogo como forma de garantir os melhores resultados em negociações coletivas. Não seria diferente no momento de crise que estamos passando.
No entanto, algumas escolas estão apresentando aos professores e professoras propostas de redução salarial com perdas econômicas, acordos esses, elaborados sem a participação do nosso Sindicato.
Nenhuma escola da nossa base está autorizada a falar em nome do Sinpro Niterói e Região, sem o nosso consentimento. Não reconhecemos acordos propostos nessa base!
Reiteramos que essa prática não terá nosso aval por estar em flagrante desrespeito a MP 936.
Niterói, 13 de abril de 2020.
Diretoria Colegiada
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