A Comissão Paritária que reúne a Feteerj, representando os Sindicatos de Professores (Sinpro), e o SINEPE-RJ, instituição que representa os donos de estabelecimentos de ensino, se reuniu nesta quinta-feira (23) para discutir a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2022 da educação básica, em todo o estado do Rio de Janeiro.
Nesta reunião do dia 23 (a terceira desde o início da negociação), tendo em vista a negativa da Feteerj de aceitar a proposta de 6% de recomposição salarial feita pelo patronato na reunião anterior (realizada dia 2/05), O SINEPE-RJ apresentou nova proposta: 4% em maio (data base da categoria), mais 4% em outubro.
Os diretores da Feteerj consideraram a proposta insuficiente e até mesmo um recuo em relação à proposta feita na reunião anterior. Lembrando, também, que as perdas salariais da categoria em um ano ultrapassam 12%.
Diante do impasse, a Federação propôs manter os 6% anteriormente propostos pelo SINEPE-RJ, aplicados no salário de maio; e a diferença seria incorporada até o próximo dissídio, mesmo que em forma de abono.
O SINEPE-RJ comunicou que irá avaliar nossa contraproposta. Uma nova reunião da paritária ocorrerá após o dia 30/06.
Leia a notícia em nosso site: https://feteerj.org.br/continua-a-luta-pela-renovacao-da-convencao-coletiva-de-trabalho-nova-reuniao-apos-o-dia-30-06/
Campanha Salarial 2022/2023
Em assembleia virtual realizada no dia 30 de abril de 2022, foi aprovado pela categoria a seguinte pauta de negociação:
- Manutenção das cláusulas sociais;
- Aplicação do INPC integral acumulado nos últimos 12 meses;
- Compensação de 2% referentes às perdas salarias acumuladas nos últimos dois anos;
- Formação de uma Comissão Paritária para discutir e formular proposta de compensação ao aumento da demanda gerada com o trabalho tecnológico.
Os professores que trabalham ou trabalharam no SENAI-RJ (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), no estado do Rio de Janeiro, têm uma ótima notícia: o Sindicato dos Professores de Niterói e Região (Sinpro), a Feteerj (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado RJ), federação à qual o Sinpro é filiado, e mais cinco Sinpros em todo o estado acabam de ganhar ação no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT RJ), em 2ª instância, reconhecendo que os funcionários admitidos na empresa como “instrutores de ensino” sejam reconhecidos como professores, passando a ter todos os direitos da categoria, inclusive o direito à aposentadoria especial (professoras se aposentam com 57 anos e os professores com 60 anos de idade).
O voto do relator do caso, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, foi favorável à Federação, tendo sido acompanhado por unanimidade pelos seus colegas. Proferida em fevereiro, a sentença determina que o SENAI-RJ reconheça “que os empregados admitidos como instrutores são integrantes da categoria profissional diferenciada dos professores, devendo o reclamado (o SENAI-RJ) proceder à retificação das Carteiras de Trabalho”.
O SENAI-RJ poderá recorrer. Mas se a empresa recorrer abrirá, caso seja derrotada também em âmbito nacional, jurisprudência para todos os professores que trabalham na empresa no restante do País, o que poderá causar uma cascata de ações contra o SENAI-RJ.
O Sinpro está à disposição dos colegas para mais informações.
Além do Sinpro Petrópolis e Feteerj, os seguintes Sindicatos de Professores (Sinpros) filiados à Federação e que têm o SENAI-RJ em sua área de atuação também participam da ação:
Sindicato dos Professores de Petrópolis e Região;
Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro.
Sindicato dos Professores do Norte e Noroeste Fluminense;
A ação foi feita pela advogada contratada pela Feteerj, Elaine Avelar Malagoli Paulino.
Filie-se ao Sinpro Niterói – participe da luta pelos direitos dos professores e professores.
A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Professores de Niterói e Região, vem a público repudiar de forma veementemente os ataques sofridos pelos Profissionais de Educação de São Gonçalo, em uma sessão da Câmara de Vereadores ocorrida no dia 13 de dezembro de 2021.
Não foi por acaso, que justamente na reta final do ano letivo vigente, momento no qual os professores e a comunidade escolar se preparavam para encerrar as atividades, que o “pacote de maldade” foi apresentado para votação no Plenário da Câmara Municipal.
Nos últimos anos, os Profissionais da Educação enfrentaram várias dificuldades e obstáculos (recrudescimento da Covid-19, aulas remotas e híbridas, dificuldade de acesso à internet etc.), e receberam do Poder Executivo de São Gonçalo, como reconhecimento, esse “duro golpe” em relação ao Plano de Cargos e Salários, de forma covarde, sorrateira, excluindo direitos históricos conquistados por essa Categoria, representada pelo SEPE, através de muita luta e mobilização.
O momento hoje vivido por esses profissionais, se assemelha muito aos ataques sentidos pela Classe Trabalhadora deste país, intensificado a partir de 2016 e potencializado com as eleições de 2018.
Lamentavelmente, o que assistimos em São Gonçalo, reflete uma triste constatação observada e vivida por muito professores. O ataque contínuo e sistemático aos Profissionais da Educação parece fazer parte de uma política de desprezo ao papel do professor e da sua importância para o desenvolvimento do país.
Devemos ressaltar que essa supressão de direitos foi feita de forma “autocrática” se afastando do debate democrático com os trabalhadores da educação e impondo decisões unilaterais, caracterizando assim o arbítrio e o despreparo nas decisões que deveriam ocorrer em um amplo debate democrático, envolvendo diversos setores da educação e da sociedade gonçalense (SEPE, Associação de Pais, Associação de Moradores, Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário).
Esperamos que os profissionais da educação, representados pelo SEPE e apoiados pela sociedade gonçalense, não esmoreçam na cobrança do Poder Executivo e na vigília ao Poder Judiciário quanto ao restabelecimento dos seus direitos.
Diretoria Colegiada
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