CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

Professores e Professoras,

Como foi divulgado anteriormente pela Comissão Eleitoral, os professores sindicalizados que atuam na rede privada de ensino nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Tanguá, têm o compromisso estatutário de comparecer em um dos locais indicados abaixo para  participar da escolha da nova Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal para o mandato 2020/2023, nos dias 28, 29 ou 30 de setembro, no horário de 8h às 18h.

Devido a pandemia do coronavirus, nos locais de votação serão obedecidos os protocolos preconizados pelos órgãos responsáveis de controle da vigilância sanitária.

É obrigatório o uso de máscara, respeitar o distanciamento social, evitar aglomeração e higienizar as mãos.

No momento da votação, será exigido do eleitor a apresentação de um   documento de identificação com foto.

Locais disponíveis para votação:

  • Sede do Sindicato dos Professores de Niterói e Região

Av. Amaral Peixoto, nº 370, sala 826, Centro- Niterói- RJ

 

  • Colégio São Vicente de Paulo

Rua Miguel de Frias, 123- Icaraí- Niterói-RJ

 

  • Faculdade de Formação de Professores -FFP-UERJ- São Gonçalo- RJ

Francisco Portela, 1470 – Patronato, São Gonçalo – RJ

 

Com a sua participação e o seu voto você estará contribuindo para fortalecer o Sindicato.

 

Associe-se e fortaleça a sua categoria!!!!

 

Visite nosso site: www.sinpronitregiao.org.br

GESTORES DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO

Niterói, 21 de setembro de 2020

 

Do: Sindicato dos Professores de Niterói e Região

Para: Gestores das Instituições Privadas de Ensino

 

O SINPRO – Sindicato dos Professores de Niterói e Região, com sede na Av. Amaral Peixoto, n° 370, sala 826 – Centro- Niterói – RJ, após deliberação de sua Diretoria Colegiada, vem, através da presente informar e ratificar com veemência, sua posição contrária a qualquer possível intenção das diretorias dos Estabelecimentos de Ensino da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Superior dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Maricá, no sentido de que sejam retomadas suas atividades presenciais, sejam elas as aulas propriamente ditas ou da possível exigência do retorno de seus professores de forma presencial às escolas para cumprimento de quaisquer atividades laborativas.

Esse posicionamento, em observância às seguintes normativas da Organização Mundial de Saúde e do Estado brasileiro:

  1. a Organização Mundial da Saúde – OMS, em 30/01/2020, emitiu Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), atualizada para Declaração de Pandemia em 11/03/2020, fato público e notório;
  2. A União então editou, entre outros atos,
  3. a Lei n. 13.979, de 06/02/2020, que estabelece as medidas para enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), visando à proteção da coletividade;
  4. a Portaria MS n.356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei n.13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19)

           (http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-356-de-11-de-marco-de-2020- 247538346);

5. a Portaria n.188/GM/MS, de 04/02/2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (nCoV-2019)            http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388);

Ressalta-se que a principal recomendação da Organização Mundial de Saúde para conter o contágio tem sido o isolamento social que,  de  acordo  com  evidências  científicas, seria capaz de achatar a curva numérica da epidemia, fazendo com que haja um menor número de pessoas infectadas em curto espaço de tempo.

Sendo assim, adotar o posicionamento contrário a tais recomendações sem que haja estudo comprovado realizado por órgão oficial, de que houve achatamento na curva do número de casos, bem como sem que sejam adotadas medidas sanitárias que visem a prevenção e redução dos riscos de contágio, importa em conduta negligente e imprudente, que fatalmente acarretará na responsabilização cívil e criminal dos responsáveis por adotar tal medida, sujeitando-os a responder pelas mesmas, em caso de eventual contágio de qualquer profissional envolvido que vier a óbito em decorrência da doença.

Atenciosamente,

DIRETORIA COLEGIADA

Sinpro Niterói e Região

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Comissão Eleitoral no uso de suas atribuições estatutárias convoca todos os professores e professoras dos municípios de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Tanguá em dia com suas obrigações estatutárias, a comparecer em um dos locais de votação abaixo, nos dias 28, 29 ou 30 de setembro do corrente ano, no horário de 8h às 18 h para exercer o seu direito ao voto na eleição da nova Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Professores de Niterói e Região (Sinpro) para o mandato  2020/2023.

  • Sede do Sindicato dos Professores de Niterói e Região

Av. Amaral Peixoto, nº 370, sala 826, Centro- Niterói- RJ

  • Colégio São Vicente de Paulo

Rua Miguel de Frias, 123- Icaraí- Niterói-RJ

  • Faculdade de Formação de Professores -FFP-UERJ- São Gonçalo- Rj

Francisco Portela, 1470 – Patronato, São Gonçalo – RJ

 

Importante!

Visando a segurança no processo de votação nos locais onde as urnas foram instaladas, os mesários foram orientados a realizar todos os procedimentos preconizados pelas autoridades sanitárias, respeitando distanciamento e seguindo todas as normas protocolares de segurança e higiene.

 

Legislação:

– Nos termos do Estatuto, artigo 53, são considerados eleitores:

  1. a) O eleitor que tiver mais de seis meses de inscrição no quadro social do Sindicato, na data da publicação do Edital de Convocação das eleições;
  2. b) Esteja em dia com o pagamento das contribuições sociais na data da eleição;
  3. c) Aposentado.

– Conforme normas estatutárias, compete a esta Comissão, com base no artigo 38º parágrafo primeiro, item e: “indicação de que urnas fixas serão instaladas na sede social, nas delegacias sindicais, nos locais de trabalho de grande concentração e de que poderá haver urnas itinerantes, tudo como for determinado pela Comissão Eleitoral, na forma deste estatuto”.

                                                             Niterói, 18 de setembro de 2020

NOTA OFICIAL DO SINPRO NITERÓI E REGIÃO

NÃO ACEITAMOS VOLTAR ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA EDUCAÇÃO ENQUANTO A PANDEMIA DO COVID NÃO ESTIVER CONTROLADA!     

A Diretoria do Sindicato dos Professores de Niterói e Região (Sinpro), representante sindical dos professores nos estabelecimentos privados de ensino, reafirma sua posição contrária à volta das atividades presenciais da educação, enquanto a pandemia do coronavírus (Covid-19) não estiver devidamente controlada. Seguimos as aferições de instituições sanitárias e científicas reconhecidas, tais como: Fiocruz, OMS, Instituto Vital Brazil, UERJ, UFRJ e Instituto Butantã-SP e a legislação trabalhista, com base no posicionamento do Ministério Público do Estado RJ.

Todos esses órgãos recomendam o retorno das aulas presenciais somente quando a pandemia estiver sob controle. Posição exatamente contrária à recomendação indicada pelo governo do Estado do RJ, que algumas prefeituras estão tentando seguir.

O MPRJ já reconheceu que expor um indivíduo à situação de risco de vida caracteriza crime. A decisão de defender a vida vai além das relações com vínculos trabalhistas – é um direito de todo indivíduo.

Nossas crianças não podem servir de cobaias nesse experimento inconsequente!

Dessa forma, somos terminantemente contra o retorno às aulas presenciais nas atuais condições.

Além disso, muitos pais já se manifestaram de forma contrária ao retorno sem as devidas garantias de preservação da saúde dos filhos, dos profissionais de educação e dos seus familiares.

Apesar de toda sobrecarga no trabalho, professores e professoras, através das aulas remotas, estão preservando a vida de toda a comunidade escolar.

Não tem sentido abrir a escola para atender apenas 1/3 da sua capacidade. Como será o atendimento dos 2/3 restantes?

A Diretoria do Sinpro Niterói e Região está extremamente preocupada com essa situação e informa que tomará as devidas providências no âmbito da Justiça, caso insistam nessa política irresponsável e perigosa de volta às aulas, neste momento.

Um ano letivo pode ser recuperado, vidas perdidas não.

#emdefesadavida

Diretoria do Sinpro Niterói e Região