Nota do Sindicato de Professores de Niterói e Região Em razão das medidas adotadas nas Escolas em função do COVID 19

Considerando a necessidade da mobilização de esforços de toda sociedade em prol da defesa e preservação da vida.

Considerando a importância de garantir aos nossos alunos uma educação de qualidade alicerçada nos pressupostos do Projeto Político Pedagógico da Escola.

Considerando em particular que o professor é um profissional que pela própria natureza de ofício lida com relações humanas.

Considerando que o cidadão-Professor também está engajado na defesa de uma sociedade menos materialista e fraterna, tendo como perspectiva a socialização dos conhecimentos acumulados pela sociedade e seu compartilhamento ao maior número de pessoas.

Por considerarmos a educação como um bem imaterial maior e não como uma mercadoria, posicionamos-nos na defesa do direito à educação de qualidade e que a mesma preserve os valores e princípios da solidariedade.

Apelamos que as escolas, através do diálogo com os sindicatos, professores, alunos, pais e toda a comunidade educativa, busquem as saídas que podem nos tirar desta crise. Sem que para isso seja preciso abrir mão da sua vocação.

Neste momento de aflição, recomendamos às direções para prestigiarem e fortalecerem seu corpo docente. Os professores precisam da escola, assim com a escola não pode existir sem o professor.

Um assunto nos preocupa, temos recebido denúncias que, embora as escolas estejam justamente preocupadas com a questão econômica, começaram a pressionar professores para realizarem tarefas de forma remota, exigindo dos professores jornada excessiva de trabalho e desconsiderando aspectos emocionais, físicos e até limitação de recursos materiais. Como resultado dessa política, presenciamos um enorme número de professores que estão sobrecarregados de trabalho, abalados com tantas cobranças, desestabilizados e em muitos casos desenvolvendo doenças emocionais.

Procedimentos para Encaminhamento dos Acordos

1º) A escola deve comunicar aos professores que está negociando com o Sinpro Niterói e Região com base na aplicação da MP936.

2º) A proposta do acordo deve ser divulgada aos professores que, após análise, manifestem sua concordância com os termos estabelecidos através do email oficial da escola.

3º) A direção da escola deve remeter ao Sinpro Niterói e Região cópia dos e-mails dos professores com a resposta do aceite. Bem como apresentar lista com os nomes de todos professores da escola.

4º) Após análise da documentação apresentada, o Sinpro Niterói e Região encaminhará para assinatura entre as partes representadas.

5º) Após a realização da assinatura do acordo, este deve ser amplamente divulgado aos professores.

MP 936- Sindicato Negocia Regulação

O Sindicato dos Professores de Niterói e Região está em Processo de Negociação com os Sindicatos Patronais, visando regular a aplicação da MP 936.

Tomamos como referência a decisão proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, STF, em 06 de abril, no sentido de que a suspensão temporária de contrato e redução de salário prevista na MP 936/20 precisa ter o aval dos sindicatos das categorias.

O Sindicato dos Professores apresentou proposta ao Sindicato Patronal tomando como princípio que o professor ou professora não tenha perda salarial.

Apostamos sempre no diálogo como forma de garantir os melhores resultados em negociações coletivas. Não seria diferente no momento de crise que estamos passando.

No entanto, algumas escolas estão apresentando aos professores e professoras propostas de redução salarial com perdas econômicas, acordos esses, elaborados sem a participação do nosso Sindicato.

Nenhuma escola da nossa base está autorizada a falar em nome do Sinpro Niterói e Região, sem o nosso consentimento. Não reconhecemos acordos propostos nessa base!

Reiteramos que essa prática não terá nosso aval por estar em flagrante desrespeito a MP 936.

Niterói, 13 de abril de 2020.

Diretoria Colegiada